Investir em infraestrutura é a melhor aposta para o futuro do País
Por: Neivor Canton, presidente da Aurora Coop
O Estado brasileiro perdeu a capacidade de investimento. Essa situação é resultado de décadas de inchamento da estrutura estatal, desequilíbrio fiscal, aumento desmesurado das despesas públicas, financiamento imprudente de programas permanentes, prioridades equivocadas, além de outros fatores que poderiam ser aqui enumerados e que, ao final, revelam a ineficiência da gestão pública. Às vezes temos a sensação que existe uma regra não escrita, segundo a qual é “proibido” administrar a coisa pública com a visão empresarial e a eficiência gerencial do setor privado. Com isso, são desperdiçados insumos, elementos e fatores de produção.
Essa insuficiência afeta toda a sociedade, mas quem mais sofre com a dificuldade que o Estado brasileiro tem para investir é o setor produtivo. A área de infraestrutura é a mais afetada. O Brasil investe menos de 2% do PIB em infraestrutura, enquanto que em países mais desenvolvidos esses investimentos estão acima de 5%. Estudos do Ministério da Infraestrutura apontam para a necessidade de se investir ao menos 4,3% do PIB pelos próximos dez anos para o Brasil reduzir gargalos ao desenvolvimento econômico e social.
Ao deixar de investir em infraestrutura, a competividade brasileira despenca e impacta negativamente na qualidade de vida das pessoas e na produtividade das empresas. A qualidade
de vida se deteriora quando faltam redes de esgotos e de abastecimento de água, energia elétrica, sistema de coleta de águas pluviais, rede telefônica e gás canalizado. As rodovias em
mau estado de conservação, a pequena malha rodoviária asfaltada, a inexistência de ferrovias em extensas regiões do País, os portos marítimos esgotados, aeroportos mal equipados, sistemas de
comunicação ultrapassados – tudo isso retira a competividade que as empresas conquistam internamente em seus processos de gestão e produção.
Se o Brasil precisa de infraestrutura para crescer e o Estado não tem a necessária capacidade de investimento, só há uma saída: buscar investidores privados, dentro e fora do País.
Existe uma modelagem para isso na forma das parcerias público-privadas – as PPPs – implementadas em várias regiões. Parece que existe certo pudor no uso desse recurso jurídico e
legal: muitos gestores têm receio de misturar necessidades públicas com dinheiro privado. Além disso, tornou-se frequente o questionamento, em juízo, de contratos de PPPs, ora pelo Ministério
Público, ora por concorrente não-vitorioso de leilões e concessões. Tudo isso desanima e afasta investidores.
Mas a boa notícia é que o Governo Federal compreendeu a dimensão e a complexidade desse cenário e implementou em 2022 um inédito e arrojado programa de concessões. O
Ministério da Infraestrutura garantiu R$ 89,81 bilhões em investimentos e R$ 20,1 bilhões em outorgas, com o leilão de 81 ativos que incluem 34 aeroportos, 35 terminais arrendados, 6
ferrovias e 6 rodovias. Os impactos na economia devem gerar cerca de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, além de irrigar com recursos extensas regiões do hinterland brasileiro. Neste
ano, o Ministério planeja o leilão de mais 56 ativos, com destaque para a sétima rodada de aeroportos, com 15 terminais, as desestatizações portuárias da Companhia Docas do Espírito
Santo e Porto de Santos, além dos arrendamentos de dezenas de terminais e mais de 8,8 mil quilômetros em rodovias, superando R$ 165 bilhões em investimentos.
Algumas dessas concessões garantirão a permanência e o futuro das agroindústrias no grande oeste de Santa Catarina. Elas necessitam buscar cerca de 5 milhões de toneladas de
milho no centro oeste brasileiro, todos os anos, para manter os plantéis de aves e suínos que alimentam as indústrias de processamento de carne. A solução vem pelos trilhos: será objeto de
leilão a concessão para a construção de um ramal da estatal paranaense Ferroeste – no trecho Chapecó-Cascavel – que permitirá o acesso ao grão de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A
obra é vital e o setor privado, através das entidades empresariais, pagou o estudo de viabilidade econômica, técnica e ambiental. Outra ferrovia, cujo estudo o Governo catarinense está licitando,
deve unir Chapecó aos portos catarinenses. As duas ferrovias são complementares e indispensáveis para garantir a matéria-prima de um lado, e a exportação, de outro.
Duas convicções se fortalecem. Não há dúvidas que investir em infraestrutura é a melhor aposta para o futuro do País e que a solução para as deficiências infraestruturais está na parceria entre o Estado e o empresariado, num esforço legítimo para harmonizar o interesse da coletividade com as expectativas de resultados dos investidores.
A solução definitiva está na construção das vias férreas. A estrada de ferro leste-oeste, também chamada de “ferrovia do frango” e de “ferrovia da integração”, ligaria os portos catarinenses à região produtora, reduzindo em pelo menos 4% os custos totais da exportação de carne.
A outra via em questão é a extensão da Ferroeste, do Paraná, ferrovia que ligaria Chapecó ao Mato Grosso do Sul. Seria vital para transportar matéria-prima (milho e farelo de soja) do Mato
Grosso do Sul para Santa Catarina. Esse projeto está mais próximo porque o estudo de viabilidade da 1ª fase do ramal ferroviário que liga a região do Cantuquiriguaçu, no Paraná, à
Chapecó, em Santa Catarina, foi concluído em setembro de 2009.
O ramal seria alimentado pelo fluxo de grãos entre o Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, pela exportação de carne congelada de aves e suínos, pelo transporte de calcário da região
metropolitana de Curitiba e de fertilizantes do porto para as regiões produtoras, pela movimentação de derivados de petróleo e pela distribuição dos armazéns de grandes indústrias de
produtos cárneos.
05/06 • 16h05