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Postado em 02 de Setembro de 2013 às 16h41

Conviver com o SPED

Uma conversa informal para tratar de um assunto que exige muita formalidade: o Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED). Essa foi a proposta do Núcleo de Consultorias da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) ao reunir quatro especialistas para falar sobre o tema com a mediação do jornalista e consultor nucleado, Emanuel Lourenço, da Lourencos Consultoria. Participaram do bate-papo, os consultores nucleados, Roberto Aurélio Merlo, diretor da Merlo Assessoria de Gestão Empresarial; Douglas Festa, diretor da Wise Soluções Empresarias S.S.; Emerson Adriano Maziero, advogado no escritório Contaseg Contabilidade & Seguros; e Roberto Kemper, diretor da Kemper Contabilidade.

Os palestrantes apresentaram, conceitualmente, o que é o SPED, as obrigações, penalidades e as perspectivas futuras em relação ao fisco. De acordo com a colaboradora do setor financeiro da Construtora Catarinense, Celoir Schineider, a empresa já opera com o sistema e a palestra foi bastante esclarecedora, especialmente, no que diz respeito a co-responsabilidade dos empresários e contadores diante das informações prestadas ao fisco. “O empresário não deve deixar apenas para o contador cuidar da documentação, ele também tem responsabilidades. Ao mesmo tempo, deve exigir clareza do contador, mas também deve prestar as informações corretas a este profissional. Precisa haver sintonia entre os dois”, observou.

Da mesma forma, a agente de registro de Certificados digitais, da Corretora Certa Seguros, Isabella Migliorini, disse que, embora tenha passado a fase inicial de implementação, o SPED continua sendo o evento mais impactante para o meio empresarial. “Esse fato exige muita atenção, devido a abrangência e inovação ao tratamento de interação e aprimoramento tecnológico que interliga de forma direta e em tempo real : fisco, empresa (empresário ) e profissionais contábeis”, ressaltou.

Isabella também aprovou o formato da palestra “O bate-papo permitiu a interação e a troca de experiências entre os participantes”, enfatizou ao avaliar positivamente a iniciativa da ACIC em alertar os empresários sobre a atenção que deve ser dispensada ao fisco.

Na abertura do evento, a coordenadora do Núcleo Carla M. Basso apresentou as ações desenvolvidas pelo grupo e as soluções oferecidas pelas empresas nucleadas. O presidente da ACIC destacou a relevância do tema e a intenção da ACIC em oferecer informação de qualidade aos seus associados com a finalidade de melhorar a gestão empresarial.

Integram o núcleo, as empresas A-Z Gestores Organizacionais; ATUARH Treinamento E Assistência Tecnológica Ltda; B4 Soluções Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial, Gerenciamento de Projetos e TIC; Contaseg; Lourenco’s Assessoria e Consultoria; Merlo Assessoria de Gestão Empresarial; Proteger Marcas e Patentes Ltda; Renova Marcas & Patentes; Wise Soluções Empresariais; Work Result Assessoria S/S Ltda, P & Z Consultoria e Assessoria e Kemper Contabilidade.

ORIENTAÇÕES SOBRE O SPED

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo assinado digitalmente e transmitido ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) via internet, com a escrituração dos documentos fiscais e apuração de impostos referente às operações e prestações praticadas pelo contribuinte, assim como outras informações de interesse do fisco Estadual e Federal.

Sendo esta uma obrigação da empresa, a dificuldade está em adaptar-se. É imprescindível ter um sistema de gestão que atenda aos requisitos do SPED e um colaborador qualificado, com conhecimento para alimentar corretamente as informações no sistema. O trabalho deve ser em equipe, e os envolvidos são a empresa, o software e o contador. O trabalho que antes era feito somente na contabilidade, agora está sob responsabilidade da empresa. Os documentos fiscais devem ser lançados no sistema de gestão próprio, contando com a assessoria do contador, pois para que esta obrigação fiscal seja cumprida corretamente, é necessário contar com o auxílio da assessoria fiscal da contabilidade e do suporte do sistema de gestão.

O papel do contador, além de assessorar o contribuinte, deve efetuar a conferência, o fechamento fiscal, a emissão das guias dos impostos, a geração e a transmissão do arquivo ao ambiente SPED. As empresas tributadas pelo Lucro Real ou Presumido já estão na obrigatoriedade. Quem ainda não se adequou deve fazê-lo imediatamente, e já está sujeito à multa por atraso na entrega. Nesse caso, deve solicitar o credenciamento o mais breve possível na Fazenda Federal e Estadual.

PENALIDADES

Em SC, de acordo com o Art. 83-A da Lei do ICMS/SC 10.297/96: "Deixar de escriturar os livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital: MULTA de 0,1% (um décimo por cento) da soma do valor contábil das saídas com o valor contábil das entradas, não podendo ser inferior a R$ 500,00 (quinhentos reais), nem superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por período de apuração". Também em SC, de acordo com o Art. 83-B da Lei do ICMS/SC 10.297/96:"Escriturar livros fiscais relativos à escrituração fiscal digital com omissões ou incorreções que dificultem ou impeçam a identificação dos dados neles consignados: MULTA de 1% (um por cento) da soma do valor contábil das entradas ou das saídas, relativamente aos registros fiscais dos livros de entrada ou saída, respectivamente, registrados sem observar os requisitos previstos na legislação, não podendo ser inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais, por período de apuração". Em âmbito nacional, são muitas outras multas e as empresas que não se adequarem rapidamente, poderão ter problemas sérios.

FISCALIZAÇÃO

O Fisco está aprimorando os mecanismos de controle e outros instrumentos de cruzamento de dados estão sendo criados com o objetivo de tornar, ainda mais, rigorosa a fiscalização. O prazo de fiscalização é de cinco anos e o primeiro ciclo do SPED, que iniciou em 2009, encerra-se nesse final de ano. Por isso, torna-se urgente a adaptação da Empresa.

Primeira foto – Os palestrantes apresentaram, conceitualmente, o que é o SPED

Segunda foto – A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é um arquivo assinado digitalmente e transmitido ao ambiente do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED).

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