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Postado em 05 de Setembro às 17h44

Regimes aduaneiros foram abordados no Comex em Pauta

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Palestra e análise sobre o comércio internacional, com destaque para regimes aduaneiros especiais, foram temas da terceira edição do Comex em Pauta, promovido pelo Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), nessa semana, na sede da entidade. A iniciativa tem por objetivo desenvolver o comércio internacional de Chapecó e região e contou com a presença de empresários, gestores e outros profissionais ligados ao setor.

A palestrante, gerente comercial do Centro Logístico Integrado Fast Cargo (CLIF), Fernanda Garcia Traldi, explanou sobre os 15 regimes aduaneiros especiais, focalizando em três: admissão temporária, entreposto aduaneiro e depósito alfandegado certificado. Fernanda frisou que a legislação é ampla e nem sempre as empresas e profissionais estão cientes de todas as possibilidades. “É importante conhecer para usar os regimes aduaneiros, ampliar os negócios e tornar os produtos mais competitivos”.

Os regimes aduaneiros especiais são operações do comércio exterior em que as importações e exportações gozam de benefícios fiscais como isenção, suspensão parcial ou total de tributos. Fernanda explicou que os bens que permanecem ou saem do País em caráter temporário, atendendo necessidades de reparo, exposições, feiras, prestação de serviço, testes, materiais com fins científicos, composição de outros bens como partes e peças de produto acabado destinado à exportação e para utilização no processo produtivo se enquadram, normalmente, nos regimes. “A permanência dos bens no País está vinculada à finalidade a que foram importados, exportados ou adquiridos no mercado interno”, acrescentou.

O regime de admissão temporária permite a importação de bens que podem permanecer no Brasil durante prazo fixado com suspensão total de tributos incidentes na importação ou com suspensão parcial. “Esse regime é muito utilizado para importação de máquinas e equipamentos para exposição em feiras e testes, por exemplo. O prazo pode ser de até cinco anos, dependendo da finalidade, e depois deve retornar ao país de origem ou ser nacionalizado”, esclarece Fernanda.

O entreposto aduaneiro permite a armazenagem de mercadoria importada em recinto alfandegado de uso público, com suspensão do pagamento de impostos federais. Destina-se para qualquer tipo de mercadoria, com prazo de até três anos. De acordo com Fernanda, a vantagem desse regime é, além da suspensão dos tributos, a possibilidade de nacionalização parcial da mercadoria.

O Depósito Alfandegado Certificado (DAC) é o regime que permite a permanência, no País, depositada em local alfandegado, de mercadorias já comercializadas com o exterior, sendo consideradas exportados para todos os efeitos fiscais, creditícios e cambiais. “É o regime mais complexo destinado à exportação e precisa de um recinto aduaneiro”, comentou Fernanda.

A coordenadora do Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional, Fernanda Colatto Guillen, reforçou que o Comex em Pauta é um evento gratuito que visa trazer oportunidades para empresas de Chapecó e região que já realizam exportação e para as que querem ingressar nesta atividade. “Nosso objetivo é desenvolver o mercado, movimentar a economia, gerar empregos e promover o fortalecimento dos negócios de forma sustentável”.

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