Compreender as principais formas de término de contrato – pedido de demissão, despedida, justa causa, rescisão indireta e acordo entre as partes – foi objetivo do curso “Rescisão e meios de quitação de contratos de trabalho”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), na última semana. A capacitação também abordou as formalidades e procedimentos rescisórios e a quitação anual de obrigações trabalhistas. Os participantes estudaram, ainda, algumas formas de resolver conflitos entre empregados e empregadores, como as comissões de conciliação prévia, acordo extrajudicial e arbitragem.

Com a modernização das leis trabalhistas, houve mudanças em relação à rescisão. De acordo com o facilitador da capacitação, mestre em direito Ariel Silva, as principais mudanças foram: deixou de ser obrigatória a assistência sindical para validade do pedido de demissão de empregados com mais de um ano; unificou-se o prazo para pagamento das verbas rescisórias e entrega de documentos (10 dias); deixou de ser exigida pela lei a homologação das rescisões contratuais junto ao sindicato (algumas convenções coletivas ainda exigem a homologação); passou a ser autorizada a rescisão do contrato por acordo entre empregado e empregador; e inseriu-se uma nova modalidade de justa causa, qual seja, quando o empregado, dolosamente, perde a habilitação ou dos requisitos exigidos pela lei para exercer a profissão. Silva comentou que ainda existem questionamentos entre os profissionais. “O assunto é novo, alguns ficam em dúvida entre seguir a lei ou a convenção coletiva”.

De acordo com o advogado, o departamento de recursos humanos precisa estar atento às mudanças da lei que são constantes, às convenções coletivas e a eventuais abusos praticados pelas entidades sindicais. “Ocorrendo dúvidas quanto ao procedimento ou a postura diante de um caso concreto, há necessidade de envolver a área jurídica da empresa ou consultar um profissional especializado”, orientou.

Silva salientou que não é momento para assumir riscos sem a devida orientação profissional, nem para criar impasses com sindicatos. “Deve-se adotar uma conduta conciliatória, buscando o diálogo para equilíbrio de interesses entre empresa, empregados e sindicato, afinal todos têm que aceitar uma realidade imutável: terão que conviver uns com os outros por um bom tempo. Posturas intransigentes em momentos de transição tendem a custar mais caro para ambos os lados”, finalizou.