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Postado em 14 de Setembro de 2015 às 16h44

NOTA OFICIAL À IMPRENSA

Em face de ataques caluniosos que vem recebendo de alguns mal-intencionados agentes políticos, a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), em respeito à opinião pública em geral e, à classe empresarial em particular, cumpre o dever de informar:
No ano de 2008, a ACIC em parceria com a Agência T12 promoveu a MERCOLÁCTEA, uma exposição-feira destinada a estimular a pecuária leiteira de Chapecó e região e ampliar a geração de renda das famílias rurais e das agroindústrias familiares.
Naquela ocasião, recebeu auxílio financeiro da ordem de 100 mil reais através de convênio de cooperação financeira proposto pelo Governo do Estado de Santa Catarina via FUNTURISMO. Os recursos foram integralmente investidos no objeto final do convênio, como ficou amplamente comprovado.
Ocorre que a feira ocorreu em maio e a contribuição financeira do FUNTURISMO somente foi transferida em novembro. Nesse período, a ACIC e a T12 honraram os compromissos com todos os fornecedores, pagando todas as contas. Ou seja, para não prejudicar os fornecedores, todos os pagamentos ocorreram antes da liberação do dinheiro.
Apesar da lisura e da correção desse procedimento, para fins de prestação de contas configurou um erro formal. Essa não-conformidade documental (pagamento das contas da MERCOLÁCTEA antes da transferência do dinheiro) levou o Tribunal de Contas do Estado a impugnar a prestação de contas. Por meio de sua assessoria jurídica, a ACIC apresentou recurso a essa impugnação.
Ao contrário do que querem transparecer os detratores, essa situação é pública e está disponível a todos os interessados no site do TCE. Qualquer informação sobre esse assunto poderá ser obtida diretamente no processo público junto ao TCE.
É decepcionante para a ACIC, para as classes produtoras e para os cidadãos constatar que alguns agentes políticos levantam essa questão com nítido propósito difamatório, como um instrumento de retaliação por conta de interesses feridos.
O assunto de 2008 que está sendo “requentado” é público e a entidade está se defendendo, dentro do devido processo legal, ainda não existindo trânsito em julgado. Portanto, a abordagem de tal assunto em 2015 e durante a participação da entidade em campanha pela redução de gastos da Câmara de Vereadores de Chapecó tem claramente uma motivação deletéria e maldosa.
Em face dos acontecimentos, a ACIC adotará medidas judiciais para fins de responsabilização, na forma da lei, das pessoas que exorbitaram do direito de opinião e cometeram ofensas e calúnias.
Por fim, a ACIC manifesta que esse episódio não abalará sua convicção na importância do Legislativo como poder constituído primordial para dar voz aos diferentes segmentos da comunidade e exercer a plenitude da representação popular na sociedade democrática, justa e pluralista que todos desejamos.
Chapecó (SC), 14 de setembro de 2015.
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL (ACIC)
BENTO ZANONI, PRESIDENTE
 

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