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Postado em 27 de Setembro às 14h52

Indústria 4.0 e repercussões jurídicas

Jonas Elias Pizzinato Piccoli,
OAB/SC 13.448, assessor jurídico da ACIC

 

Estamos experimentando os efeitos da Indústria 4.0 nas nossas vidas. Até agora houve a indústria 1.0 com os impactos das máquinas a vapor, a indústria 2.0 com o aço, a energia elétrica e os combustíveis, e a indústria 3.0 com os sistemas eletrônicos e informatizados no ambiente industrial.

A quarta revolução está baseada na impressão 3D, na manufatura descentralizada, nuvens, computação quântica, inteligência artificial, robótica, internet das coisas (IOT), internet das pessoas (IOP), big data, nanotecnologia, entre tantas outras novidades que não param de surgir. A finalidade principal é a redução de custos, redução de erros, fim do desperdício, aperfeiçoamento e potencialização do processo produtivo.


Indene de dúvida, por ser tratada como a quarta revolução industrial, a chamada Indústria 4.0 acarreta grande mudança, que ocorre e continua a ocasionar efeitos nos próximos anos.


Iniciam-se debates com finalidade de entender o impacto desta mudança nas relações de trabalho, políticas, consumo, meio ambiente, saúde, entre tantas outras áreas em que haverá influência das alterações trazidas pela quarta revolução industrial.


O Brasil e seu gigantesco estamento burocrático obriga o setor produtivo a engatinhar quando deveriam estar correndo para acompanhar o ritmo dessa nova revolução industrial.


O custo e a condição de sobrevivência no mercado são apontados como grande vilão da evolução da novidade instaurada. Nesta tentativa de fomentar e incitado por organizações empresariais, houve edição da Agenda Brasil para a Indústria 4.0 (www.industria40.gov.br), apontando linhas governamentais para a adesão.


A FIESP realizou pesquisa recente e constatou que apenas 5% dos empresários estão preparados para o desafio e 32% dos entrevistados não tinham ouvido falar em indústria 4.0. Há uma crescente preocupação quanto ao Brasil ser apenas um consumidor destas tecnologias e não um criador.


A percepção mais acertada quanto ao futuro da indústria 4.0 é de que ela é o presente e o futuro. E mais, que a capacitação de todo o trabalho humano, incluído gerenciamento, propriedade, enfim, os dois clássicos lados: empregado e empregador, por questão de sobrevivência, busquem capacitação.

Notícias de que setores são desativados não são novidades, bem como de que há falta de pessoas capacitadas para atividades que exigem habilidades de maior complexidade.


Naturalmente existem novas e crescentes necessidades de repensar novas formas de ajustes contratuais. Neste momento podemos já imaginar contratos de trabalho que possam ser adequados para que não haja risco de acúmulo de funções ou desvio de função, se serão consideradas horas extras os cursos ofertados pelo empregador fora do ambiente de trabalho, manutenção de vínculo de emprego através de termos de compromisso de manutenção de contrato de trabalho em virtude do custeio de formação profissional, possibilidade de levar ao judiciário trabalhista a homologação de uma alteração contratual através do acordo extrajudicial.


O reflexo da quarta revolução industrial tem impactado não apenas na forma de produção, mas também na forma de gerenciar demandas e situações práticas e jurídicas que necessitam de novas visões. Conclui-se com a parábola que aduz a não conveniência de colocar vinho novo em odres velhos, vem a calhar com o tema.

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