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Postado em 09 de Maio de 2014 às 14h46

Formada comissão de implantação da primeira Sociedade de Garantia de Crédito de SC

A ideia do grupo de empresários é possibilitar acesso ao crédito, com juros bem abaixo das taxas de mercado, para micro e pequenos empreendedores

Depois de mais de 20 anos de expectativas, a implantação de uma Sociedade de Garantia de Crédito (SGC) para atender as regiões oeste, extremo-oeste e noroeste catarinenses se torna realidade. Na tarde da última terça-feira, 06, representantes de associações comerciais e industriais da região, da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e das regionais oeste e extremo-oeste do Sebrae/SC reuniram-se no auditório da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) para formar a comissão de implantação da SGC Garanteoeste. Quatro nomes compõem o grupo que tem a responsabilidade de tratar dos aspectos legais para iniciar as atividades.

A sociedade será consolidada no próximo dia 27 e designou empresários e representantes, composto por membros de Associações Empresariais Signatárias e das Associações dos Municípios do grande Oeste. Foram indicados para liderar o processo, os empresários Aribert Bertonceli (Coronel Freitas), Sérgio Perondi (Chapecó), Jandir Bortoluzzi (São Lourenço do Oeste) e Jeovany Folle (Maravilha).

A partir de agora, eles trabalharão para consolidar o plano de negócios já contratado pelo Sebrae, ajustar o Estatuto Social da SGC Garanteoeste, elaborar o plano de trabalho de implantação, além de cuidar dos aspectos legais da instituição e de convênio com o sistema Sebrae e suas respectivas aprovações em assembleia. O Sebrae dará o suporte técnico e financeiro durante o processo.

No encontro, as associações de municípios Amosc, Amai e Amerios estiveram representadas e ratificaram o apoio à SGC. O secretário executivo da Amosc, Paulo Utzig, lembrou que a associação integrou o grupo que idealizou a Sociedade de Garantia de Crédito na década de 1990. “Outras instituições continuaram o processo de implantação. Precisamos unir forças pelo propósito que, com certeza, trará muitos benefícios para nossos municípios”, ressaltou.

O coordenador do Sebrae/SC, Carlos Armando Carreirão, destacou a importância da SGC diante do fato, nunca antes visto no Estado, em que recursos públicos e privados serão administrados por empresários. “A SGC oportunizará, exclusivamente, o desenvolvimento da região onde estará instalada. Os parceiros do projeto também são empresários que entendem o dia a dia de um negócio e podem colaborar para o sucesso dos pequenos empreendedores”.

Para o coordenador regional oeste do Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, o próximo passo é criar uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), cujo funcionamento assemelha-se ao de uma ONG. A intenção é começar os trabalhos da SGC em 2015. Parmeggiani enfatizou que a importância da Sociedade de Garantia de Crédito vai além de possibilitar empréstimos. “Se o empresário tiver alguma restrição para conseguir a carta de avalização, ele será encaminhado para uma consultoria técnica. Esses fatores serão identificados e resolvidos para que o empreendedor consiga o empréstimo”. Afirma também que os financiamentos podem ser ainda oriundos de políticas públicas através de fundos constituídos pelos municípios da região. O gerenciamento destes fundos de apoio ao desenvolvimento setorial, a exemplo do previsto na Lei da Inovação dos Municípios, consequentemente, poderão ser associados à SGC para otimizar a operacionalização e contribuir para o desenvolvimento econômico e setorial dos municípios parceiros.

Como funciona uma SGC

Na década de 1990, empresários e AMOSC, via Fórum de Desenvolvimento Regional Integrado e associações comerciais do oeste catarinense, começaram a busca por uma SGC. Até então, não havia no país legislação que reconhecesse a atividade. No entanto, o Sebrae empreendeu esforços e coordenou os trabalhos para fortalecer e ampliar iniciativas como esta na região. Os aspectos legais foram incorporados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O modelo de Sociedade de Garantia de Crédito pretendida para Santa Catarina funciona há mais de 50 anos na Itália e em todos os demais países ibero-americanos, inclusive em países como Coréia e Canadá. A constituição e formalização da SGC servem como instrumento de aval para empreendedores que precisem de crédito e tenham limitações na garantia. Os recursos serão negociados pela SGC com as instituições financeiras e concedidos com taxas de juro abaixo dos valores praticados no mercado. Caso o contratante não consiga cumprir com os pagamentos, a SGC quita a dívida, para manter a credibilidade e, posteriormente, cobra do empresário que fez o empréstimo.

Organização

Os aspectos de sensibilização e articulação são desenvolvidos pela Facisc e Sebrae, tendo como base um estudo de mercado contratado pelo Sebrae/SC feito com 1216 empresários de 15 municípios do oeste, extremo-oeste e noroeste catarinenses que demonstra a necessidade de implantação de uma SGC. Ainda no ano passado, 14 associações empresarias, vinculadas à Facisc, assinaram um termo de adesão demonstrando interesse em integrar a SGC. A constituição da Garanteoeste, com abrangência macrorregional, já envolve mais de 4.950 empresas.

A pesquisa demonstra que as dificuldades de acesso ao crédito vão desde a situação jurídica, restrições das empresas ou sócios, insuficiência de garantia e falta de capital próprio. Os empresários apontaram a necessidade de garantia de crédito para facilitar o acesso a empréstimos, hoje disponibilizados pelo sistema financeiro. Ter um bom projeto de investimentos e controles contábeis também auxilia na hora da negociação apoiada pela SGC.

Empresários, representantes do Sebrae/SC e Facisc organizaram e participaram de palestras, reuniões e visitas técnicas que foram decisivas para a implantação da SGC no oeste catarinense, como a visita à Garantioeste, de Toledo/PR, que foi instituída em 2009, instituição que reúne 836 sócios - empresários que solicitaram empréstimos - e realizou 669 operações. Nesse período, foram negociados R$ 22,5 milhões, dos quais R$ 15,5 milhões foram avalizados pela SGC, a maioria para uso como capital de giro na empresa. Independente do valor que o empreendedor necessite, o que a Garantioeste pode avalizar são 80% da transação financeira que limita os valores de carta entre R$ 4 mil e R$ 90 mil por empresa.

Números

Um estudo do Sebrae Nacional aponta que, no Brasil, 99% das empresas são de micro e pequeno portes. 71% dos novos negócios são abertos no país por oportunidade, o que mostra uma mudança no perfil de empreender e reflete na necessidade de prover novos instrumentos para apoio. Hoje, o acesso ao crédito em relação ao PIB é de apenas 56%.

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