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Postado em 15 de Dezembro de 2016 às 14h30

Entidades debatem melhorias no processo de emissão de alvarás

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Melhorar os processos e discutir entraves para a abertura de empresas foi o objetivo da reunião promovida nessa terça-feira (13) na Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC). O encontro foi organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de Santa Catarina (Sescon/SC), regional de Chapecó, e teve participação de representantes da ACIC, prefeitura, Corpo de Bombeiros, Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont) e do presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Júlio César Marcelino Jr.
A intenção foi debater todo o processo, desde o início, com o pedido de viabilidade da empresa feito pelo contador, até a análise na Jucesc, na prefeitura (por onde passa pelos setores predial, de obras, Vigilância Sanitária e tributos) e no Corpo de Bombeiros. “O intuito foi sentir as dificuldades dos empresários e ouvir os órgãos públicos. Ficou evidente que hoje, em Chapecó, o maior gargalo é a questão da acessibilidade”, frisou a diretora regional do Sescon/SC, Franciele Ghuolo Carneiro.
O presidente da ACIC, Josias Mascarello, relatou que a entidade recebe muitos questionamentos relacionados à acessibilidade. “As obras novas não têm problema, pois os projetos já são feitos conforme as exigências da legislação. A dificuldade está nas obras antigas, que precisam de adequações”, realçou.
Mascarello destacou que o secretário de Desenvolvimento Urbano de Chapecó, Wilson Lobo de Carvalho, apresentou um dado preocupante para o setor produtivo no que se refere à resolução dos problemas de acessibilidade: a dificuldade da prefeitura em gerir e dar maior velocidade à análise dos processos e sua liberação. Existem 1.325 processos pendentes e mais 1.250 não analisados. “Isso significa que 2.575 empresas estão empacadas. Isso não é possível se conceber em um momento em que a situação econômica é crítica. As micro, pequenas e médias empresas, que poderiam estar gerando empregos e renda, não conseguem ter seus processos liberados”, enfatizou.
Para atender as necessidades de adequações de obras, foi publicada a Portaria Nº 22, de 31 de maio de 2016, que estabelece critérios para avaliação de obras e projetos. A portaria criou métodos para viabilizar as adequações com o menor transtorno possível para as empresas e proprietários. “A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) se reúne uma vez por mês e avalia os projetos, que depois vão para análise do prefeito e da promotoria pública”, explicou Carvalho.
Conforme Franciele, todos os órgãos públicos e entidades se colocaram à disposição para atuar de forma conjunta na melhoria dos processos. As reuniões com as entidades para a busca de soluções das dificuldades existentes serão retomadas em 2017.

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