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Postado em 08 de Fevereiro às 09h45

É fundamental repensar a estrutura tributária brasileira

  • ACIC CHAPECÓ -

ALCINDO OLIVEIRA LOPES
Diretor de Assuntos Econômicos e Tributários da ACIC

 

 

Com mais de 90 impostos, taxas e contribuições, a estrutura tributária brasileira é complexa e dificulta o entendimento dos contribuintes. Esse e outros assuntos, como os desafios para o novo governo, a reforma tributária e a atuação da ACIC em relação ao tema são abordados nesta entrevista com o diretor de Assuntos Econômicos e Tributários da ACIC, Alcindo Oliveira Lopes.

Quais e quantos são os tributos que pagamos no Brasil?
De acordo com a legislação vigente, segundo o site portal tributário, www.portaltributario.com.br, a carga tributária é composta por 93 recolhimentos entre impostos, contribuições, taxas, divididos nas esferas federal, estaduais e municipais, devendo ser recolhidos pela pessoa física e/ou pessoa jurídica. Dentre eles cabe destacar, por serem frequentemente mencionados pelos empresários e por terem recolhimentos periódicos, o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR - pessoa física e jurídica); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ; Programa de Integração Social (PIS); Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) ; Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Imposto sobre Transmissão de Bens Inter-Vivos (ITBI); INSS (autônomos, empresários, empregados, patronal - sobre a folha de pagamento e sobre a receita bruta – substitutiva); Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); observando que o Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com abrangência de alguns tributos.

Quais são os efeitos dessa estrutura tributária na vida das pessoas e das empresas?
Essa estrutura, pelo volume de siglas, percentuais e regras, acaba gerando dificuldade na compreensão e entendimento da existência do tributo. O contribuinte se sente inseguro em identificar a razão pela qual recolhe determinados tributos.

Um redesenho do regime tributário brasileiro é fundamental para ampliar o potencial de crescimento da economia?
É de indispensável importância repensar a estrutura tributária, redesenha-la de forma a facilitar o entendimento para um melhor planejamento tributário e potencialização do crescimento econômico.

Depois de décadas falando em reformas que nunca prosperaram, o novo governo promete que a reforma da previdência será votada. O senhor acha que ela avançará desta vez?
A reforma previdenciária é importante e necessária. Terá que acontecer em algum momento. Percebe-se que falta vontade política em realizá-la, mas após um pleito acreditamos que o ambiente seja propício para mudanças.

Nessa mesma linha, é possível acreditar em uma reforma tributária?
Chegará o momento que não teremos mais condições de sustentar uma situação desfavorável ao crescimento do País e, diante disso, teremos que repensar essa estrutura e buscar uma ampla discussão, de forma técnica, não política, e promover as mudanças necessárias.

De um lado, o governo diz que falta dinheiro para a saúde e para obras de infraestrutura, de outro, os empresários reclamam dos impostos. Qual é a solução?
Equilíbrio. Óbvio que sem arrecadação não se tem condições de bancar uma saúde de qualidade bem como uma infraestrutura que atenda as necessidades básicas. A solução é aplicar os valores arrecadados nas finalidades propostas na constituição dos mesmos. A reclamação se dá por não se perceber a contrapartida dos valores arrecadados.

Por que os empresários consideram a carga tributária tão perversa?
Talvez em função do expressivo percentual dos impostos que compõem o markup (índice aplicado sobre o custo de um produto ou serviço para formação do preço de venda) e, principalmente, por não perceberem a contrapartida na aplicação dos valores arrecadados.


A discussão sobre a carga tributária no País deve ser pautada no valor e na quantidade que pagamos em tributos ou na maneira como são coletados e distribuídos à população?
Penso que deverão sim ser pautadas, em alguns casos, no valor e quantidades, mas principalmente na maneira como são arrecadados e distribuídos à população.

O Sr. acha possível a simplificação do sistema tributário com a criação do imposto único?
Plenamente possível. Promover junto aos operadores, planejador tributário, uma ampla e profunda discussão, pensando no País para as próximas décadas. Não se podem aceitar essas mudanças paliativas de ajuste para satisfazer algumas necessidades não previstas ou planejadas.

Qual tem sido a atuação da ACIC em favor da reforma tributária?
A ACIC tem promovido fóruns de debate sobre os temas suscetíveis à reforma, provocando a exposição de todas as opiniões, favoráveis e não favoráveis, para que a classe empresarial tenha conhecimento sobre as mudanças e como elas podem interferir na vida do cidadão e das empresas. Estaremos atentos e provocaremos a participação da classe empresarial no envolvimento das discussões que promovam a melhoria necessária na aplicação dos recursos arrecadados.

Como profissional do setor contábil, quais, na sua opinião, devem ser os rumos da economia brasileira neste novo governo? É possível traçar um quadro da economia brasileira para 2019?
Esse novo governo terá um grande desafio no início do mandato, mas acredito que o ambiente é muito favorável à retomada do crescimento. Precisamos manter e retomar a confiança dos investidores, sejam internos ou externos, precisamos diminuir drasticamente o desemprego e acabar com o assistencialismo sistemático, promover a inclusão dos desfavorecidos ao mercado de trabalho, não a manutenção na situação na qual se encontram.

Como o Sr. analisa o atual estágio de desenvolvimento de Chapecó e região?
Chapecó é uma cidade que se diferencia pelo seu povo, que é trabalhador e honesto, a força produtiva, classe empresarial, está envolvida em todas as áreas fazendo com que nossa cidade seja diferenciada e promova o empreendedorismo. Não podemos permitir que seja criado amarras e que o reflexo disso seja a estagnação, devemos aproveitar o momento para manter essa velocidade no desenvolvimento.

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