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Postado em 27 de Junho às 13h44

ACIC no Legislativo Acessibilidade e saúde são temas de debate na Câmara de Chapecó

Representatividade e Ações (55)
  • ACIC CHAPECÓ -

Moção sugere a criação de farmácia no Hospital da Criança e projeto aprovado dispõe sobre a emissão do Certificado de Acessibilidade Arquitetônica

A sessão dessa quarta-feira (25) da Câmara de Vereadores de Chapecó teve como principais temas saúde e acessibilidade, com moções e projeto aprovados sobre os dois assuntos. A discussão sobre a acessibilidade no município foi levantada a partir da moção de apelo de autoria do vereador Valmor Junior Scolari (PSD), de número 125, a ser enviada ao deputado federal Rogério Peninha Mendonça. O documento pede que seja aprovada a medida provisória 876/2019 que propõe que o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido seja dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no que diz respeito às exigências de acessibilidade para os estabelecimentos.

Na ordem do dia, os vereadores retomaram o assunto, colocando em votação o projeto de número 82, de origem do Executivo. Aprovado em primeira votação, a proposta autoriza que o Poder Executivo emita Certificado de Acessibilidade Arquitetônica das edificações para fins e concessão de alvará de funcionamento.

O requerimento para emissão do Certificado de Acessibilidade Arquitetônica será encaminhado por meio do processo de solicitação de certificado, protocolado no sistema Aprova Digital ou outro que vier em substituição. O pedido será feito, caso o projeto seja aprovado, por profissional da obra que deverá elaborar o lauto técnico de acessibilidade, atestando a conformidade do imóvel com a legislação e normativas vigentes. Toda a documentação apresentada será avaliada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Para o vereador Celio Portela (PSD), trata-se de uma mudança positiva. “É uma iniciativa que vai facilitar a vida do empreendedor”, comentou. Já o vereador Scolari sugere adaptações a questão de penas previstas em caso de infrações e ao prazo sugerido para a possibilidade de alterações na lei.

Os vereadores do PT, Marcilei Vignatti e Cleber Ceccon decidiram pela abstenção na votação até que sejam apresentadas as alterações do projeto. Ceccon solicitou pedido de vista, mas o mesmo foi rejeitado por 10 votos contra 9.

O líder da bancada do governo, João Rosa (PSB), declarou que esse é um projeto pelo qual muitos estavam aguardando. “Além dos técnicos da prefeitura e do corpo jurídico, participaram da construção do projeto arquitetos e engenheiros. A sugestão do prazo de punição foi do Ministério Público. Se for necessário, façamos alterações”, argumentou.

O projeto segue para segunda votação na sessão desta quinta-feira (26), quando os vereadores também devem apresentar emendas com sugestões de adequações que consideram necessárias.

SAÚDE

Outra proposição que gerou debate na sessão foi iniciada a partir da moção de apelo 126, do vereador Jatir Balbinot (PDT) ao prefeito Luciano Buligon para que o município realize estudos para a implantação de uma Farmácia Pública Municipal 24 horas, com fornecimento gratuito de medicamentos no Hospital da Criança.

O proponente destaca que a ação traria menos transtornos à população. “Acompanhei por várias vezes o drama de famílias que levam as crianças no hospital, recebem prescrição e o medicamento às vezes tem que esperar até a segunda-feira para ir buscar. Só quem já acompanhou um pai com um filho na madrugada sabe o que é precisar comprar um medicamento e não ter o dinheiro”, argumentou.

O vereador João Rosa destacou que o Hospital da Criança está sob tutela do Hospital Regional do Oeste e, portanto, não pode ser instalada uma farmácia municipal no local, já que 48% das crianças atendidas são de outras cidades. Apesar disso, o vereador orientou a bancada a votar favorável à moção.

ORDEM DO DIA

Também foram aprovados em primeira votação os projetos 88, de Valdemir Stobe (PTB) e 90, de Neuri Mantelli (sem partido) que denominam vias públicas do município. O projeto 75, que autoriza a implantação de kartódromo em Chapecó, passou pela segunda votação e também foi aprovado. Foram aprovadas ainda 17 indicações.

Aprovada também a moção de apelo 127, do vereador Fossá, que pede que o Executivo envie à Câmara proposta de alteração do zoneamento do Plano Diretor Municipal. A moção 128, do vereador Derli Maier (PMDB), também aprovada, será enviada a representantes da Anatel e da TIM para que seja realizado estudo de viabilidade de instalação de antena de captação de telefonia móvel na região da Linha Alto da Serra, interior de Chapecó.

ACIC E OBSERVATÓRIO

A Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e o Observatório Social têm estado presentes em todas as sessões da Câmara para acompanhar e fiscalizar a atuação do Legislativo. A iniciativa convida toda a comunidade para participar dos debates.

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