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Postado em 18 de Dezembro de 2018 às 08h22

12 projetos são recomendados pelo Fundo Social na região de Chapecó

  • ACIC CHAPECÓ -
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Iniciativas estão disponíveis na plataforma online de gestão do Fundo Social

O Grupo de Trabalho do Fundo Social de Chapecó se reuniu nesta quinta-feira (13), no SESI, para avaliar os projetos cadastrados na plataforma do FS. Lançado no município no início deste ano, o Fundo Social é uma iniciativa da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), por meio do Serviço Social da Indústria (SESI), em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).

Foram recomendados 12 projetos na região de Chapecó: sete na área de cultura (Lei Rouanet), quatro de esportes (Lei de Incentivo ao Esporte) e um na área da infância e adolescência (FIA – Fundo da Infância e da Adolescência). O Grupo de Trabalho é composto por representantes da FIESC/SESI, ACIC, Sindicato dos Contabilistas de Chapecó (Sindicont), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Chapecó, da indústria e do terceiro setor. Os projetos recomendados passam a integrar a lista de projetos da plataforma de gestão do Fundo Social (https://fundosocial.sesisc.org.br/).

A consultora do SESI, integrante do Fundo Social, Andressa Mongruel, explicou que as empresas cadastradas na plataforma podem visualizar os projetos e direcionar parte do seu imposto de renda devido a iniciativas socioculturais. “O cadastro na plataforma é gratuito. Com os projetos recomentados hoje, temos mais de 50 nas regiões de Chapecó, Grande Florianópolis, Joinville e Jaraguá do Sul, que ficam visíveis na plataforma. A partir dela, as indústrias podem escolher em qual deles desejam aportar recursos”.

Entre os critérios para avaliação dos projetos estão: estar devidamente aprovado em alguma das leis de incentivo federal; estar vinculado às principais lacunas sociais identificadas pelo Grupo de Trabalho local do Fundo Social; preferencialmente ocorrer em regiões onde as empresas signatárias tenham operação; ter amplo alcance coletivo, prevalecendo maior impacto sociocultural por sua atuação.

RECURSOS

Em Chapecó, existem mais de 70 indústrias de lucro real que podem fazer uso de incentivo fiscal com potencial de aporte de R$ 20 milhões. Em Santa Catarina são mais de 2 mil empresas que, juntas, somam um potencial de aproximadamente R$ 200 milhões que poderiam ficar no Estado. Porém, apenas 30% desse valor, em torno de R$ 60 milhões, tem sido direcionado para projetos. “Queremos desenvolver a cultura do uso do incentivo fiscal, direcionando esses valores que seriam destinados para pagamento de impostos para projetos que serão desenvolvidos na região”, enfatizou o diretor de Educação do SESI/SENAI, Claudemir José Bonatto.

O gerente executivo regional do SENAI e do SESI, Almeri Dedonatto, frisou que a iniciativa busca promover a cultura do uso dos incentivos fiscais em Santa Catarina, agindo sobre as lacunas sociais das regiões e contribuindo para melhoria dos indicadores sociais dos municípios. “A gestão do programa é feita na plataforma digital, em que os projetos são cadastrados e podem ser acompanhados tanto pelas entidades como pelas empresas, com o auxílio do SESI/FIESC. Isso gera credibilidade e mais segurança para as empresas fazerem o aporte de recursos”.

Chapecó também recebeu o Programa Capacitar, que ofereceu oficinas voltadas para entidades, com objetivo de auxiliar organizações do terceiro setor a serem proponentes de projetos junto às leis federais de incentivo fiscal nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso e infância e adolescência. A participação foi de mais de 100 pessoas. “Nosso foco atual está nas pessoas jurídicas e no abatimento do Imposto de Renda. Assim que atingirmos as 16 vice-presidências da FIESC, nossa intenção é estender o projeto para pessoas físicas que podem fazer renúncia de até 8% quando fazem declaração completa do imposto de renda”, complementou Andressa.

FUNDO SOCIAL

O Fundo Social é uma agenda de articulação da FIESC, por meio do SESI, que busca em uma atuação em rede, incentivar e promover a cultura do uso dos incentivos fiscais, agindo sob as lacunas sociais do município. Por meio do redimensionamento de parte de seus tributos, as organizações podem ampliar e contribuir com o desenvolvimento da sociedade e economia local. Podem fazer uso dos incentivos fiscais federais as empresas de lucro real, destinando até 9% do Imposto de Renda Pessoas Jurídicas (IRPJ) para projetos nas áreas de saúde, esporte, cultura, idoso, infância e adolescência, por meio das seguintes leis federais: Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS), Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), Lei de Incentivo ao Esporte, Lei Rouanet e Lei do Audiovisual, Fundo do Idoso e Fundo da Infância e da Adolescência.

As atividades do Fundo Social já foram implantadas em Jaraguá do Sul, Chapecó, na Grande Florianópolis e em Joinville.

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