21/09/2009

Workshop sobre Regimes Tributários Especiais e Pró-emprego com secretário Gavazzoni na ACIC

O Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (Acic) promove nesta terça-feira, dia 22 , a partir das 18 horas, no auditório da Acic, o Workshop da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, sobre o tema: Regimes Tributários Especiais na exportação e importação e Pro-emprego, com o secretário Antonio Marcos Gavazzoni e membros do comitê gestor do Pro-emprego.

O Programa Pró-Emprego foi instituído pela Lei nº 13.992, de 15 de fevereiro de 2007, e regulamentado pelo Decreto nº 105, de 14 de março de 2007. Tem como objetivo a geração de emprego e renda no território catarinense por meio de tratamento tributário diferenciado do ICMS, destinando-se a incentivar empreendimentos considerados de relevante interesse sócio-econômico situados em SC ou que nele venham a instalar-se.

São considerados empreendimentos de relevante interesse sócio-econômico aqueles representados por projetos de implantação, expansão, reativação, modernização tecnológica, considerados prioritários ao desenvolvimento econômico, social e tecnológico do estado de Santa Catarina e que resultem em geração ou manutenção de empregos, bem como os que consolidem, incrementem ou facilitem exportações e importações.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone 3331-3030 ou e-mail para nucleos@acichapeco.com.br